O novo governo da República decidiu aplicar um imposto extraordinário no valor correspondente a metade do valor que um cidadão aufere acima do salário mínimo.
Esta medida foi tomada tendo em conta que o défice orçamental das administrações públicas atingiu 7,7% do PIB no primeiro trimestre deste ano, um comportamento bem menos positivo do que o esperado pelo anterior governo, tendo em conta o objetivo de 5,9% a atingir no final do ano, como foi negociado com a troika.
Isto significa que qualquer governo teria de impor medidas adicionais para corresponder aos compromissos estabelecidos, uma espécie de PEC 5.
Se bem que as exigências e os ritmos mediáticos da moderna política quase exijam opiniões imediatas, alguns socialistas foram demasiado rápidos ao engrossar um rol de acusações ao novo governo que não lhes caberia apontar.
Em primeiro lugar, se o défice continuava a mostrar números demasiado altos no final de Março, sem poderem ocultar mais os pagamentos a fornecedores, a responsabilidade ainda deverá ser assacada ao governo de Sócrates.
Em segundo lugar, o PS não é apenas um dos partidos signatários do memorando de acordo com quem nos empresta o dinheiro que precisamos para que o País continue a funcionar. O PS conduziu Portugal até ao estado de necessidade premente. Alguns dirão que a grande responsabilidade será da brutal crise internacional, mas todos sabemos que algumas medidas da troika poderiam ter sido realizadas por qualquer governação razoável, sem que estrangeiros as forçassem.
Disto se deduz que o PS se deveria remeter nos tempos próximos a um silêncio envergonhado?
Não será preciso tanto, ainda que o PS deva dar sinais de transformação e aproximação aos cidadãos, sendo exemplar na despartidarização da Administração Pública, na separação entre os poderes político e económico, na eliminação de privilégios dos detentores de cargos públicos e na implementação de duras leis no combate à corrupção e ao tráfico de influências.
O PS acaba de sair da governação e tem gente conhecedora dos verdadeiros números das finanças públicas. Tinha obrigação de esperar novas medidas de austeridade, portanto deveria ter-se preparado para fazer de imediato propostas alternativas.
Seriam possíveis outras medidas? Certamente, até porque a classe média-baixa está a empobrecer fatalmente, estando já exaurida. No entanto, esta decisão do Governo é mais justa do que muitas das que foram apresentadas pelo governo anterior: incidindo sobre o IRS, abarca todos os rendimentos, e não apenas os dos funcionários públicos.
Escolhendo não aumentar (por agora) o IVA, defende o consumo dos menos favorecidos trabalhadores, reformados, pensionistas e de todos aqueles que não auferem de recursos inferiores ou equivalentes a um salário mínimo.
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