Decorreram uns dez dias depois que a Comunicação Social divulgou o facto de Ana Teresa Sá, presidente da Câmara Municipal de Palmela, ter solicitado a sua pensão de reforma aos 46 anos de idade.
O Gabinete da presidência da Câmara esclareceu, em comunicado, para além do valor da reforma, “dentro do que a lei estipula”, que a autarca, “reunindo os requisitos legais exigidos, após 26 anos de trabalho, entendeu requerer a aposentação, que usufruirá apenas quando cessar funções, no final do presente mandato”.
Como em tantos casos de escandaloso benefício dos titulares de cargos públicos/ políticos, como o quer permite o Estatuto Político Administrativo da Madeira, ninguém questiona a legalidade da senhora presidente. O que se destaca é a falta de decoro com que este sistema partidocrático decidiu criar um conjunto de privilégios para os seus representantes. Em que alínea de qualquer ética republicana se concebe que um ano de trabalho político (bem pago pelos contribuintes) conte a dobrar para a reforma/aposentação?
A senhora presidente trabalhou 26 anos e terá uma reforma na ordem dos 1.800 euros. Quantos portugueses andam por aí a trabalhar desde os 14/15 anos, para se reformarem depois aos 65 com uma nota de 500 na algibeira, se tanto? Enquanto a senhora presidente, que nasceu em 1966, poderá gozar os seus 1800 euros de reforma a partir de Outubro próximo, muitos que começaram na labuta antes de a senhora nascer continuarão a descontar do seu vencimento para essa reforma antecipadíssima.
O caso desta senhora eleita pelo PCP não é único, até porque Seruca Emídio, autarca de Loulé, eleito pelo PSD, também pediu a reforma, aos 58 anos, suspendendo o pagamento da reforma até concluir o seu mandato municipal.
Por vezes os partidos políticos disfarçam a imoralidade do sistema de privilégios que construíram para os seus dirigentes e eleitos, atacando um caso ou outro entre os grupos opositores, mas não conseguem esconder que a guerra pelos lugares é proporcional à vontade de aceder às mordomias, às ajudas de custo, aos subsídios de reintegração, ao mundo dos negócios ou às douradas reformas antecipadas, para não falar dos políticos que saem do serviço público directamente para a administração de grandes empresas (com “know how” acrescido, como se diz modernamente).
Apesar do escandaloso benefício da função política, esta notícia quase passou ao esquecimento apenas dez dias depois, sem a ressonância habitual. Um manto de silêncio deveria cair sobre o caso. Afinal é a própria partidocracia que poderia ser julgada e a senhora não pertence à “direita dos interesses” ou aos “grandes capitalistas que querem destruir o Estado Social”. A senhora presidente da Câmara de Palmela foi eleita pelo PCP e o Estado Social também tem o dever de a defender, mesmo que seja à custa do suor e da miséria dos contribuintes.
in "Diário Cidade", de 22/1/13
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