Desculpas esfarrapadas

            Parece ter bastado que o partido maioritário tenha invocado situações próximas na Assembleia da República para que se tenha deixado para terceiro plano o mediático tema das novas regras do quorum e das votações na Assembleia Legislativa da Madeira.

            Pessoalmente pouco me importa que noutros parlamentos existam regulamentos e regimentos com alíneas pouco dignificantes. Interessa-me questionar sobretudo o que se passa na Assembleia Regional, onde o recente regimento aprovado com o voto único do PSD incomoda uma população cada vez menos crente nos deputados que a deviam representar.

            O deputado Tranquada Gomes afirmou claramente que o PSD não quer ser apanhado desprevenido nalguma votação, e por isso fez aprovar a norma que estabelece que o voto de um deputado vale pela totalidade dos votos de todo o seu grupo parlamentar. Resta saber, como me dizia um amigo, se não bastaria a um funcionário de uma repartição ceder os seus subsídios de Férias e de Natal nos próximos dois anos, para que os seus colegas dessa repartição ficassem imunes a esses terríveis cortes. Outro amigo, menos meigo, perguntava se não bastaria uma refeição por dia a um deputado do PSD para que os outros se considerassem alimentados.

            Quando os cidadãos se vêem espoliados de toda a esperança, quando se aumenta, com grande alarido, em cem euros o limite que garante a defesa dos subsídios, mas, em troca, se aumenta os impostos sobre os juros dos depósitos a prazo (a maioria dos quais míseros aforros), uns senhores deputados dão-se ao desplante de defender o seu auto-legalizado absentismo.

            Esta estratégia dos deputados laranja destapa-lhes a careca: tão habituados ao poder absoluto, realmente correriam o risco de perder uma ou outra votação enquanto tratassem de importantes processos nos seus escritórios de advocacia ou realizassem grandes negócios nas suas empresas. Aqui está o busílis da questão: a Assembleia Legislativa da Madeira deveria rever o Estatuto Político-Administrativo, de maneira a incompatibilizar a função de deputado com determinadas práticas profissionais e empresariais. Quando isso for feito; quando acabarem as acumulações de salários com pensões ou reformas; quando os deputados só tiverem acesso a reformar-se na idade dos outros cidadãos; quando não houver subsídios de reintegração para os políticos; quando acabarem os favores e mordomias, então estarão em condições de pedir algum sacrifício aos cidadãos que dizem representar. Até lá, poupem-nos às desculpas esfarrapadas e às comparações desonrosas.

As mesmas pessoas, os mesmos erros

              Há gente que, por mais que erre, nunca aprende, vá lá saber-se porquê…

            O PS-Madeira levou um banho, nas últimas eleições regionais, que deveria obrigar a uma mudança de discurso e atitude. O problema é que os principais atores da última campanha foram premiados internamente e, porque devem pensar que são tão sábios que o povo simplesmente não os compreendeu, insistem, insistem, insistem.

            Antes do ato eleitoral, enquanto o PSD se entrincheirava na luta contra um inimigo externo e se desculpava na obra feita para justificar a dívida, o PS tornou-se um monstro anunciador da desgraça, em conúbio com um jornal diário, que ia apresentando títulos e parangonas a anteceder palavras de ordem e cartazes. Enquanto o PSD, imagine-se, se mantinha em silêncio – e era criticado por não apresentar medidas – os socialistas queriam ver, preto no branco e de imediato, a austeridade futura. Enquanto as pessoas queriam ver adiados os cortes e os sacrifícios por mais um mês, um mês que fosse, porque sempre seria mais um troquinho a guardar, esses arautos da má nova, geralmente bem instalados nos seus negócios ou jeitosas reformas, exigiam o sangue derramado das vítimas: rrrrr… dupla austeridade… rrrrr … IVA igual para todo o País… rrrrr… despedimentos na função pública … rrrrr … fim da Zona Franca … rrrrr … portagens nas vias-rápidas … rrrrr…

            Passadas as eleições, continuam na mesma lenga-lenga: embora afirmando que os Madeirenses, coitados, não têm culpa nenhuma das opções de um governo em que votam sucessivamente há mais de trinta e cinco anos, continuam a exigir saber antecipadamente medidas de austeridade que ainda estão em discussão, como a garantir, o mais cedo possível, o choro encomendado sobre um cadáver. Carpideiras da desgraça, querem desforrar-se, em vingativo trejeito: “Eu não vos avisara? Ora digam que eu não vos avisara!”

            Não há mais nada para dizer?

            Há gente que nunca aprende!

Mais poderes autonómicos?

                No seu discurso de tomada de posse, presunçosamente longo mas, como se previa, de um absoluto vazio de novidade ou esperança, o presidente do Governo Regional reivindicou mais poderes para a Madeira.

            Quem sabe que a Região vive com extremas dificuldades financeiras e com uma dívida a asfixiar a atual mas sobretudo as futuras gerações perguntará se este caminho nos levará a lugar satisfatório.

            Quem está farto de ouvir gritar pela Autonomia quando se quer manter privilégios legalizados pelo Estatuto Político-Administrativo percebe a pérfida demagogia da invocação. À sombra deste estatuto, acumulam-se vencimentos e reformas, ganham-se pensões vitalícias, compatibilizam-se negócios e crescem riquezas obscenas.

            Todos entendem como a Autonomia servirá para as estruturas regionais dos partidos sorverem ainda mais meios financeiros ao erário público, que não é mais do que o conjunto das verbas que retiram em desmesura dos bolsos dos contribuintes.

            A Autonomia não serviu para impedir que os trabalhadores madeirenses venham a perder cerca de metade do seu Subsídio de Natal deste ano; a Autonomia não anulará a perda da totalidade desse 13º mês e do Subsídio de Férias dos funcionários públicos e reformados madeirenses; a Autonomia não tem salvado (o que é ainda pior) milhares de madeirenses do desemprego e do empobrecimento crescente.

            Se pensarmos que todos os impostos dos madeirenses ficam na Região (a não ser o Imposto Extraordinário sobre o Subsídio de Natal, sem se perceber porquê), verificamos que afinal todos os sacrifícios acumulados estarão ao dispor do Poder regional, que, pelo que se percebeu do discurso do eternizado presidente, se dispõe a realizar políticas semelhantes, sob o escudo autonómico.

            Entre a assistência ao ato de posse, alguns empresários de sucesso, quase todos ocupando cargos em clubes desportivos ou nas cadeiras políticas, davam entrevistas, satisfeitos. Vá lá, sempre há-de servir para alguma coisa, esta Autonomia.

(In)utilidade da Assembleia

A (in)utilidade da Assembleia

Publicado em 08 Novembro 2011 por Juan Andrade

Tomam posse hoje os deputados eleitos nas eleições regionais de Outubro, com novidades evidentes principalmente na Oposição, já que no partido do Poder a maior curiosidade radica no comportamento do chefe jota, cujos antecedentes, a acreditar nalguma comunicação social, não auguram nada de aceitável. O rapaz olhou para o exemplo máximo do seu partido e, pensando que os delfins estão a envelhecer pelo desgaste, apostou na cópia, esquecendo-se que as coisas não são assim tão simples. É preciso ganhar estatuto, para que os outros aceitem os desvios como fórmula própria de sucesso. Não é excêntrico quem quer, mas quem pode.

Na Oposição, o CDS, pelo crescimento acentuado do seu grupo parlamentar, apresenta muitas caras novas para um trabalho difícil, que é sobreviver a meio da ponte, com ventos cruzados, isto é, tem de convencer os eleitores que nada tem a ver com o governo da República, apesar da grande aproximação entre José Manuel Rodrigues e Paulo Portas.

Apesar de todas as críticas sobre a qualidade da lista, que, como de costume, partiram geralmente do interior, o grupo parlamentar do PS não apresenta grandes novidades, a não ser o deputado machiquense, vindo directamente do poder local, como o anterior, e a candidata proposta pela JS, a qual só poderá ser melhor que o jota laranja, ou será difícil?

O PTP, mais conhecido popularmente como o Partido do Coelho, é uma grande incógnita. Apesar da frescura que a menina Coelho aparenta levar ao parlamento, com um discurso a se demarcar da demagogia, o grupo é heterodoxo e necessita de José Manuel para brilhar e ganhar notoriedade, porque José Luís Rocha é um homem da esquerda tradicional: pouco exuberante, rigoroso e empenhado na luta de classes.

Que dizer da CDU? Nem uma vírgula mudará. É a CDU.

O PND só pode mudar, com a seriedade demonstrada pelo eleito e substituta: vai tornar-se num partido cinzento e tradicional, a léguas do escárnio?

O PAN é a maior novidade, não se aguardando porém muito da mistura entre franciscanismo, budismo e vegetarianismo.

Finalmente, o MPT surge como o partido com o fato mais adequado a esta legislatura, pela escassa utilidade da sua ação. Obviamente irá reivindicar mais Autonomia, num período em que o poder real se afastará da Região.

A política regional tem perdido importância nos últimos anos, sobrevivendo de uma agressividade excessiva e de uma espetacularidade artificiosa (plasmadas na moeda onde Jardim é a cara e Coelho a outra face). As pessoas sabem que, estando a Região sem meios financeiros, cada vez mais a vida dos Madeirenses é decidida em Lisboa e em Berlim.

Que restará a esta Assembleia, para que valha a pena? Que os deputados dignifiquem a Política e respeitem os eleitores; que o Regimento permita aos deputados da Oposição intervir com tempo adequado; que a Assembleia possa cumprir efectivamente a sua função fiscalizadora e que os governantes tenham a humildade para entender o Parlamento como a casa da Democracia. Se isto acontecer (o que não acredito), então as eleições de Outubro terão servido para alguma coisa.

                                                                                   in "Cidade.net"

Nada a esperar

Depois de alguns especialistas da informação terem andado semanas a engendrar entradas, saídas, avanços e recuos na orgânica do Governo Regional, olham a decisão do presidente do Governo fingindo-se indignados. Mas alguém esperaria uma realidade um pouco diferente? Se aguardavam outra coisa, então nem a experiência se lhes serve para aprenderem. O presidente é o mesmo e a RAM é ramerrame, então nada a esperar.

            Nem deve ser para admirar o facto de um presidente de sindicato de professores aceitar assumir uma secretaria onde a própria Educação é subalternizada. Do ponto de vista do Poder, convém menorizar uma área onde os meios disponíveis serão muito reduzidos e se aguardam impactos terríveis.

            Ninguém escolheu este governo maioritário à espera de mudanças. Servirá isto para perceber também uma das razões por que o CDS teve um crescimento relativamente idêntico ao da descida do PSD nas eleições regionais: o CDS propunha-se governar em coligação, tal como no Continente, se Jardim não fosse indigitado pelo partido maioritário. O CDS jogou bem as peças do seu tabuleiro, ainda que tenha perdido por pouco. O eleitorado ainda não quis esta alternativa, preferindo a estabilidade. Jardim, que percebe o Povo como ninguém, só podia respeitar a vontade deste: pouco mudar.

            As expectativas centrar-se-ão agora no modo de governação sem os habituais recursos financeiros e carência de crédito. Esta será a verdadeira novidade, porque sabemos que as estratégias reivindicativas sobre Lisboa não parecem vir a frutificar, mais pela impossibilidade do que pela vontade de cedência. Se não existisse a vigilância das entidades estrangeiras que procuram assegurar a devolução dos seus empréstimos, não duvido que Passos saltitaria de conversação em conversação até à cedência de meios aos correligionários madeirenses. Assim, tudo se tornará mais difícil… para os bolsos dos Madeirenses.

                                                                                                            in "Cidade.net", de 1/11/11