REINVENTAR O PS-MADEIRA
- por uma ética democrática
1. A ética democrática contra o maquiavelismo
O PS-Madeira, tal como a grande maioria das organizações partidárias, vive em permanente clima de maquiavelismo, de jogos que rebaixam os seus militantes, que trocam ideais por manigâncias. O PS-Madeira necessita de recuperar a ética nos comportamentos.
Temos assistido aos piores exemplos dos artifícios de mesquinha astúcia, desde o se pendurarem dirigentes nos pelourinhos, até se reclamar da sua sanidade mental, para que sejam afastados e se torne o caminho livre para outros; desde a manutenção do poder pretensamente eterno pelo esvaziamento do espaço, até ao mais banal fingimento de que exigimos poder para o nosso concelho ou para a nossa freguesia, desde que esse representante sejamos nós, porque, se for outro, significa falta de respeito pelo “trabalho insano e descomprometido”, com consequentes demissões e outras aldrabices de carácter.
Vamos reinventar um partido de ideais socialistas. Vamos erguer bem alto o pendão onde se inscrevem os ideais da democracia, da liberdade e da justiça social, em nome do respeito pelo mais alto valor da dignidade humana. Sejamos intransigentes para com as maquiavélicas figuras e respeitemo-nos a nós próprios, porque ainda podemos contar entre nós com muita gente recta, sincera e que perfila uma ética democrática. Olhemos para os militantes anónimos que, a troco de nada, oferecem o seu entusiasmo e crença em cada campanha e em cada actividade. Olhemos para os nossos militantes que, afastados dos salões de poder, oferecem a sua disponibilidade para manter em cada concelho, em cada freguesia, em cada lugar, o fulgor combativo por um mundo melhor.
2 – Democracia, Liberdade, Justiça Social
A Democracia realiza as possibilidades do ser humano enquanto cidadão e corresponde ao anseio de fraternidade e de igualdade que tem derrubado as organizações sociais que se erguem com base na injustiça e na exclusão.
A igualdade entendida pelos socialistas não corresponde à submissão do indivíduo à massa anónima e indiferenciada das sociedades totalitárias, mas à constatação de que todo o ser humano deve ser entendido como tal e os seus direitos absolutamente respeitados, independentemente da raça, sexo, credo ou ideário. O homem deve considerar o outro homem como seu igual, independentemente, também, da classe ou grupo social a que pertence ou donde é originário. A sociedade idealizada pelos socialistas deve dar a cada homem igual oportunidade para a realização individual.
O Partido Socialista aponta o Socialismo Democrático como resposta para os problemas colocados às sociedades, no País e no Mundo. No entanto, entendemos como redundante a expressão Socialismo Democrático, dado que só em Democracia as experiências socialistas fazem sentido. Infelizmente, sob o nome do socialismo cometeram-se algumas das mais cruéis e totalitárias formas de poder que se conheceram depois do século XX.
Os totalitarismos que usurparam o nome do Socialismo devem ser encarados como adversários políticos de primeiro plano. Conforme diz a Carta de Princípios do Partido Socialista, “defender a Democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia”. Se o Partido Socialista lutar contra os totalitarismos e os populismos inimigos do Estado de Direito, devem os socialistas, de uma vez por todas, marcar um espaço distintivo em relação a todos esses inimigos da Democracia e da Liberdade, ainda que alguns ocupem, por herança jacobina, um espaço à nossa esquerda.
A Liberdade é um valor absoluto, essencial no combate por uma sociedade mais justa.
O Partido Socialista empunhou desde logo a bandeira do Socialismo em Liberdade para se afirmar contra todas as formas de totalitarismo. A liberdade de opinião é essencial para que o respeito pelo outro se afirme em autenticidade.
O Partido Socialista enfraquece sempre que no seu seio surgem tentativas de unanimismo, que tolhe as críticas e impede o diálogo vivo. Aparece então um partido amorfo, com os seus militantes transformados em seguidores de alguns homens instalados no aparelho partidário. A aceitação desta circunstância significará que o Partido Socialista ainda não se libertou totalmente das formas de organização fechada e de centralismo democrático que predominaram no século XX e que afastam muitos dos espíritos mais livres da sociedade.
A Justiça Social é o objectivo democrático dos homens livres e humanistas. Nenhum homem poderá deixar de se incomodar com a injustiça de que é vítima um seu semelhante. Os socialistas passam do incómodo à acção, no combate por um mundo melhor, ou seja, mais justo, e onde sejam dadas a todos as mesmas oportunidades.
O Partido socialista defende uma economia de mercado regulada por instituições públicas que sejam capazes de atenuar desigualdades e propiciar protecção àqueles que não conseguem por si mesmos encontrar recursos para viverem dignamente. Não existirá justiça social enquanto houver pobreza.
O Estado Social só poderá subsistir se os recursos do País forem escrupulosamente geridos e os cidadãos respeitados. A ética democrática deve nortear a gestão dos recursos e o Estado deve ser entendido como uma instituição ao serviço da equidade social.
3 – A grave situação nacional
PS e PSD dividiram quase por igual o tempo de governação nos governos constitucionais pós-25 de Abril, pelo que assumem perante os Portugueses responsabilidades face ao que a III República proporcionou, ainda que se devam fundamentalmente ao PS e ao seu fundador Mário Soares alguns dos passos mais significativos, no que respeita à afirmação da Liberdade, à democratização e ao desenvolvimento do País, sendo de destacar a adesão à União Europeia (Comunidade Económica Europeia, na altura).
A sociedade portuguesa assistiu a uma profunda transformação política, económica e social. Aproximou-se rapidamente dos restantes países europeus nos domínios da protecção social, da igualdade de géneros, da saúde, da educação, das vias de comunicação, da tecnologia, do consumo, entre outros. No entanto, as desigualdades quanto à repartição do rendimento não diminuíram. Cresceu a exclusão, o desemprego, a marginalidade.
O Estado Social cresceu exponencialmente, não só para abrigar no seu seio um número cada vez maior dos excluídos do desenvolvimento, mas também pela sua tendência universalista. O risco de falência está associado ao crescimento acentuado dos custos de saúde e de protecção dos excluídos, e sobretudo ao aumento do número de reformados e pensionistas. Apesar das pensões de miséria que a maioria continua a auferir, a verdade é que o número dos cidadãos activos já não é suficiente para garantir, sem o contributo de vultuosos meios do Estado, reformas e pensões às gerações mais idosas e muito menos às que agora se iniciam na vida activa. A reforma da Segurança Social, da responsabilidade do primeiro governo socialista de José Sócrates procura adiar o momento crítico, mas não conseguirá impedi-lo, se não houver um crescimento económico gerador de empregos para os mais jovens.
A integração europeia permitiu a Portugal contar com meios financeiros avultadíssimos. Assistiram-se, nos anos de governação de Cavaco Silva, a índices de crescimento significativos, mas sem a garantia de um desenvolvimento sustentável. Apostou-se nas grandes obras públicas, essencialmente nas estradas, em troca do abandono da agricultura e das pescas. Criou-se um espírito da subsidio - dependência que se disseminou pelos sectores produtivos, incluindo as unidades industriais. Os recursos do Estado eram aplicados no remanescente necessário para aproveitar os diversos fundos europeus, para cuja arrecadação foram criadas empresas e departamentos governamentais.
Desde 1990 (segundo governo de Cavaco Silva) até 2010, o País cresceu com a anémica taxa média de 1,8%, enquanto a despesa corrente primária crescia 3,8%. O País deixou de crescer de modo a criar emprego e riqueza, mas a dívida externa aumentava de 38% do PIB em 2000 para 109% do PIB em 2010.
Os governos socialistas de António Guterres e José Sócrates não são os únicos culpados, mas chegados à situação de premente necessidade de intervenção internacional que permitisse ao Estado assumir as suas responsabilidades perante os financiadores, fornecedores e funcionários, não podem os socialistas continuar a assacar à conjuntura internacional e aos mercados as debilidades dos seus governos.
Portugal esteve e está realmente à beira da bancarrota, com uma taxa de desemprego jamais vista e assustadora, com dívida pública e dívida externa como não possuía há mais de 120 anos. Os Portugueses entraram coercivamente num empobrecimento acelerado que provocará mais desemprego e mais exclusão.
Entretanto, os governos socialistas pouco ou nada fizeram para reformar a Administração Pública ou o Estado Social, que continuaram a ser um sorvedouro da riqueza do País.
O número de trabalhadores da Administração Pública subiu de cerca de 450.000 em 1980 para perto de 700.000 em 2010, à volta de 16% da população activa. Os gastos com o funcionalismo público e com as prestações sociais correspondiam a 80% das receitas fiscais em 1995 e 96% em 2010.
Associado ao acentuado aumento dos servidores da Administração Pública, poucas vezes associado à melhoria dos serviços ou à sua eficácia, surge o Estado como instrumento da partidocracia, isto é, de um conjunto de dirigentes e clientelas dos partidos do Poder, em trânsito permanente do parlamento ou dos gabinetes governamentais para empresas públicas, onde usufruem de benefícios escandalosos, se comparados com as dificuldades da generalidade dos cidadãos.
O Partido Socialista no governo, para além de manter despesismos e mordomias nada condizentes com um País que se endividava à velocidade de 1,8 milhões por hora, pouco contribuiu para acabar com a promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos e não agiu eficazmente no combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito.
O aumento dos apoios sociais, para além de fazerem perigar a Segurança Social e eliminá-la do horizonte dos jovens, demonstrou que a governação criou mais dependentes. Os últimos actos do Governo de José Sócrates, com os cortes no abono de família e noutros apoios, mostraram claramente os excessos e os erros.
Perante a cruel realidade de hoje, o Partido Socialista deveria ter assumido, perante os Portugueses, as suas falhas. Não o fazer implica correr o risco do discurso demagógico, inconsistente e descredibilizado.
Os Portugueses empobrecem, mas, pior do que isso, as gerações mais novas olham para a sua pátria vazia de oportunidades. Não há trabalho; não há segurança. As gerações anteriores secaram-lhes a esperança; endividaram-nos; criaram um Estado Social que sugaram e destruíram.
A própria democracia representativa corre riscos se o Partido Socialista não renovar o espírito com que combateu pela Justiça Social em Abril de 1974. Desse tempo, aos jovens só chegam os ecos da Liberdade e as formas cinzentas de um horizonte desesperançado.
4. – A situação política na Madeira
A difícil situação económico-financeira a que a Madeira chegou, para além de reflectir as dificuldades por que passa todo o País, resulta do processo político a que o PSD designou por “Autonomia progressiva”.
O Partido Socialista, pela sua natureza democrática, defendeu, desde a primeira hora, a Autonomia para os arquipélagos ilhéus. Tratava-se de uma aspiração de séculos e aproximava o Poder dos cidadãos, procurando prover aos anseios e problemas específicos.
Com a sua primeira vitória eleitoral, em 1976, o PSD/Madeira, suportado nos primeiros anos principalmente pelos adversários da Democracia e da Liberdade que a revolução de Abril prometeu, transformou a palavra Autonomia em bandeira própria, que empunhou numa constante indefinição em relação aos seus fins, tal como dela se serviu para impor um poder tentacular e totalitário.
Nunca o PSD/Madeira se preocupou em esbater as fronteiras entre “autonomia” e “independência”, diluídas através da expressão “autonomia total”, que foi repetidamente utilizada como arma de conquista de mais poder político e económico para uma clientela crescente.
A regionalização dos serviços públicos permitiu que o PSD/Madeira pudesse compensar os seus seguidores com bons empregos e melhores negócios. O partido tomou conta de todo o aparelho de Estado regionalizado e condenou os adversários políticos ao ostracismo. Desde o início do “processo autonómico” que Estado e Partido se confundiram, numa promíscua relação de pessoas e interesses.
Perante uma sociedade pobre, abandonada e condenada a relações feudais, o PSD/Madeira encontrou um terreno fértil para o seu crescimento. Os meios financeiros disponíveis pelo aparelho de Estado regional, a sua autêntica “frente” de combate político, o PSD/Madeira levou caminhos, estradas, água, luz, escolas, saúde e emprego a milhares de madeirenses que viviam arredados de qualquer forma de progresso ou riqueza material. Na retaguarda, alguns empresários do Estado Novo descansavam do abalo revolucionário e outros grupos económicos se impunham e solidificavam.
O PS/Madeira juntou os idealistas da Democracia e da Liberdade a alguns jovens provindos da pequena elite rural que se formara politicamente nas lutas estudantis, travadas na Universidade contra o Estado Novo, e ainda alguns funcionários públicos que se destacavam nos diversos concelhos.
O PSD/Madeira fortaleceu-se com a adesão inicial dos antigos regedores e com o apoio explícito dos mais altos ministros da Igreja, como o Bispo do Funchal, que encontrou em Alberto João Jardim um aliado para a manutenção do poder secular da Igreja Católica. Os antigos regedores e os padres conheciam as populações das freguesias, sabendo das suas dificuldades e condições. Facilitada a aproximação entre o PSD/Madeira e o povo, encontrados os apoiantes adequados à estratégia de disseminação do poder, restava-lhe encontrar uma bandeira e um inimigo que promovesse uma simbiose entre Partido e Região, de modo a que nos dias de hoje o eternizado presidente do Governo Regional possa dizer que o seu partido é a Madeira, num cume demagógico que já não espanta ninguém. A bandeira passou a ser a Autonomia e o inimigo a República Portuguesa e quem a apoiasse.
O PS/Madeira, dividido inicialmente entre um posicionamento mais próximo das correntes marxistas, com consequentes discursos anti-clericais, e uma postura elitista resultante da inserção social de alguns dos seus dirigentes, foi vítima inicial de um racionalismo pretensamente “iluminado” e, depois, do afastamento de alguns militantes que se aproximaram da área do Poder que alargava os seus tentáculos.
O poder do PSD/Madeira cresceu com a sua dinâmica totalitária, suportada pela existência de cerca de 30% de funcionários públicos entre a população activa (quase o dobro da média nacional), por uma economia dependente das políticas “keynesianas” da governação e por uma submissão alargada ao pensamento difundido pelos órgãos oficiais, ao serviço de um pensamento único e à exclusão dos seus adversários.
Toda a estrutura do poder político assemelha-se ao de um regime comunista, “de colarinho branco”, com a idolatria de um presidente, uma economia dependente do Estado e seus burocratas, um partido único (a desqualificação de todos os adversários políticos pretende inequivocamente manter o PSD/Madeira como único partido aceitável) e uma comunicação social de pensamento único, ainda que se permitam alguns arremedos de oposição, para dar aparência democrática à situação. Também como nos regimes comunistas, vulgariza-se o discurso anti-burguês. Mas enquanto se oferecem condições de subsistência aos populares, a elite partidária usufrui de condições ímpares em relação ao cidadão comum.
Sob a bandeira da Autonomia, este poder manteve-se absoluto até hoje, ainda que tenham decorrido trinta e cinco anos. Pela desqualificação dos adversários políticos, pela desconsideração das ideias opostas, pelo desrespeito para com os princípios do Estado de Direito, coagindo pelo medo, infringindo as regras democráticas, alimentando a clientela, o PSD/Madeira prossegue, após todos estes anos, o objectivo inicial de preservação do Poder.
A estratégia utilizada pelo PSD/Madeira de ameaçar independências impediu amedrontados órgãos da República de agir quando as liberdades, a democracia e o Estado de Direito foram verdadeiramente ameaçados e desrespeitados. Os governos da República cederam permanentemente à chantagem do PSD/Madeira, que geriu os recursos públicos sem olhar a meios nem calcular consequências, como se lhe fosse permitido eternamente atirar para terceiros o pagamento de uma dívida e de um despesismo clientelar, demagógico e eleitoralista.
Atirar para as gerações futuras o pagamento sacrificial das obras feitas e suas alcavalas significa governar para uma única geração, aquela que, para além do usufruto das benfeitorias, delas beneficia em empregos, lucros e poder.
A dialéctica da “Autonomia progressiva” só atinge o seu limite numa circunstância em que o próprio País está numa situação tão difícil, nos planos económico e social, como está a Região Autónoma da Madeira. Num beco sem saída, a Autonomia corre verdadeiro perigo de regressão. Sem meios financeiros disponíveis para garantir o serviço da dívida, o pagamento dos funcionários públicos, algum investimento e a alimentação das clientelas, a governação do PSD/Madeira vê-se sujeita aos ditames de quem lhe poderia garantir subsistência, mas também não possui meios.
O PS-Madeira precisa de se preparar para assumir a alternativa, que não deve tardar, ainda que habituais mensageiros do Poder se apressem a anunciar que só o PSD pode suceder ao PSD, à boa maneira dos partidos únicos de raiz totalitária. Usando a imagem conhecida, os eucaliptos ainda não secaram todos os arbustos, apesar de tudo.
5. PS-Madeira como alternativa
O PS-Madeira tem visto diminuir os seus resultados eleitorais nas últimas eleições, não só pela sua ligação à impopularidade do governo de José Sócrates, mas também por uma sequência de erros, bem patentes aquando do desastre eleitoral nas últimas eleições regionais, os quais foram alvo de análise em diversos meios de comunicação social e nos órgãos internos do partido. Importa agora perspectivar o futuro.
Como partido da alternância democrática, o PS-Madeira precisa de apresentar-se aos cidadãos com políticas próprias. Ainda que deva respeitar os restantes partidos políticos e suas propostas, deve assumir um caminho distinto. Num momento em que na Assembleia Legislativa da Madeira estarão presentes oito forças partidárias, torna-se mais perigoso do que nunca o envolvimento em tomadas de posição conjuntas que coloquem em causa a credibilidade do PS-Madeira.
O PS-Madeira deve preocupar-se com os problemas específicos dos cidadãos, sem que isso se confunda com actos demagógicos ou alinhamento em acções de protesto anti-institucionais. Respeitar as populações, viver com elas, perceber-lhes as tradições, a sua cultura, a sua religiosidade, os seus anseios e as suas mágoas torna-se fundamental para reinventar o PS-Madeira.
O PS-Madeira deve autonomizar-se, de facto, em relação às estruturas nacionais. Até agora, as direcções nacionais eleitas sempre utilizaram a questão política da Madeira para ganharem promoção e simpatia entre os eleitores do território continental. Quando atingem a governação, passam a lidar com o poder político regional como se as denúncias antes proferidas não fossem mais que nomes num cardápio eleitoral. Misturando Madeira e madeirenses, entra-se no jogo preparado pelo PSD/Madeira e injecta-se mais confronto e odioso sobre o PS-Madeira. Ainda que esta situação seja recorrente e alvo de críticas continuadas entre os socialistas madeirenses, pouco ou nada se alterou nos últimos anos.
O PS-Madeira deve entender que os seus adversários não se encontram no espectro partidário, mas nos problemas das pessoas. Os grandes inimigos do PS-Madeira são, neste momento, o desemprego, o empobrecimento dos cidadãos e a injustiça social. Em qualquer circunstância, no parlamento, num comício ou em simples discursos, o PSD/Madeira deixará de ser o grande adversário do PS. A partir de agora, os nossos inimigos serão comuns aos dos cidadãos vítimas do desemprego, da pobreza e da injustiça social. Só assim cumpriremos o ideal socialista.
Neste momento de profunda crise, o grande desafio político é evitar o crescimento do desemprego, que atinge cidadãos de várias faixas etárias, mas essencialmente os jovens. O PS-Madeira entende, por isso, que apesar do peso do funcionalismo público no Orçamento Regional, qualquer governo regional deve defender o emprego dos funcionários, como medida inquestionável, não só pelo valor social mas pelo que representa numa economia periférica, frágil e muito dependente do comércio. A diminuição dos funcionários públicos deverá efectivar-se pela proibição de admissões e pela normal aposentação pelo limite de idade.
Num segundo momento, a dinamização da economia deve privilegiar a integração de jovens no mercado de trabalho. A Região deverá promover programas específicos de apoio à micro e pequenas empresas que criem postos de trabalho para os jovens.
O sector exportador por excelência, na Região, é o Turismo. Apesar da necessidade de reforço dos meios disponíveis para a promoção, de que os empresários terão de assumir um maior esforço, a qualidade do destino é o factor fundamental para a captação de turistas. Por isso, a gestão do território, do litoral, do ambiente e dos transportes é essencial.
A aposta nas obras públicas dos governos do PSD/Madeira desfigurou a face da ilha e prejudicou o seu principal sector económico, do mesmo modo que a generalidade das câmaras municipais confundiu progresso com construção e urbanizou vilas, freguesias e lugares, uniformizando o espaço ao mesmo tempo que perdia valor distintivo.
Uma exigência de qualidade na arquitectura urbana e na arquitectura paisagística deve prevalecer em território restrito e propenso ao Turismo, pelo que a própria Universidade da Madeira deverá ser um parceiro para a melhoria da qualidade do território.
O mar, para além de permitir o incremento notório das pescas, da investigação projectada para a medicina e para a alimentação e o desenvolvimento de variadas actividades desportivas, possibilita ainda novas actividades turísticas.
Do mesmo modo que as pescas devem ser dinamizadas, a agricultura necessita de ser apoiada, de modo a que os cultores da terra beneficiem de rendimentos justificativos da importante função de jardineiros do território. O seu trabalho duro deveria ser compensado com a atribuição de um valor resultante de uma pequena taxa sobre os lucros de todas as empresas do sector turístico.
Libertar as casas do povo, as associações culturais e as juntas de freguesia do papel político de fazedores de uma cultura indiferenciada, folclórica e medíocre permitirá o florescimento de associações e artistas que dinamizarão espaços rurais e urbanos, enriquecendo a qualidade de vida de uma terra que, para além dos tristes espectáculos políticos que tem oferecido, é conhecida pela poncha e outros álcoois, quando gerou no seu seio alguns dos mais notáveis autores portugueses do século XX.
Sendo o Turismo a alavanca para renovar a economia da Madeira e do Porto Santo, a economia de mercado terá de ocupar as funções que o Estado regionalizado subjugou. Para que essa economia floresça, deverão ser criadas condições para que a banca forneça crédito às pequenas e médias empresas geradoras de emprego.
O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é um pólo de desenvolvimento essencial para a economia da Região. Ainda no Estado Novo, os Madeirenses sonharam uma Zona Franca para a dinamização da sua economia, percebendo que o arquipélago não poderia fundamentar o seu desenvolvimento na indústria.
O PS-Madeira tem de defender o CINM enquanto zonas francas semelhantes subsistirem no Mundo. Ninguém perceberia que os Madeirenses abrissem mão de uma actividade para beneficiar territórios concorrentes. Igualmente não é entendível que sejam exigidos critérios restritos às empresas que se pretendam instalar na Madeira, quando outras praças as aceitam sem as mesmas exigências.
Apesar de ser preferível que as empresas criem mais postos de trabalho, a realidade é que o CINM criou quase 3.000 postos de trabalho por via directa e indirecta. Do mesmo modo, mais de 21% da receita de IVA arrecadada pela Região provém do CINM.
Algumas críticas de que o IVA proveniente do CINM provocou um decréscimo de fundos europeus, pela consequente saída da Madeira do objectivo 1, que nos garantia mais ajudas, seguem caminhos pouco racionais. O crescimento do PIB regional é inegável, enquanto a perda de fundos comunitários pode dever-se a má negociação, ou apenas às regras do jogo do desenvolvimento.
Assim sendo, o PS-Madeira só pode defender os empregos criados pelo CINM e precaver a continuidade dos impostos que podem ajudar a alavancar a economia.
A justiça social implica igualdade de oportunidade para todos os cidadãos, pelo que a Democracia e a Liberdade são fundamentais. O PS-Madeira deverá bater-se intransigentemente pelo respeito pelo Estado de Direito na Região, tal como defenderá a liberdade de expressão e crítica e a imprensa livre de tutelas partidárias e estatais.
A justiça social depende de uma educação de qualidade, onde a exigência promove a aprendizagem real para todos e não uma mistificação de igualitarismo pela disseminação de diplomas desqualificados.
A justiça social exige igualdade de tratamento para todos, sem a necessidade de submissão a ditames partidários.
A justiça social implica uma criteriosa utilização dos recursos financeiros públicos, que resultam do esforço e dos impostos dos cidadãos. Assim, o PS-Madeira deve lutar eficazmente contra o nepotismo e o clientelismo, tal como contra a corrupção e o enriquecimento ilícito.
A justiça social resultará do respeito dos políticos pelos cidadãos em geral, pelo que o PS-Madeira deve combater a promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos; lutar pela incompatibilidade entre deputados e outros detentores de cargos públicos e o exercício de actividade empresarial; pugnar pelo fim da acumulação de reformas ou pensões com o vencimento de cargos públicos; lutar contra reformas de favor para os políticos, que devem reformar-se com a mesma idade e com os mesmos critérios dos restantes cidadãos e sem possibilidade de acumulação de reformas; combater as mordomias e o esbanjamento público.
6. – Organização do PS-Madeira
Os dirigentes do PS-Madeira devem gerir escrupulosamente os meios à disposição e respeitar os militantes, o maior valor da organização.
Para além dos órgãos estabelecidos pelos Estatutos, será criado o Conselho Consultivo, que será composto por todos os presidentes de concelhia, que reunirão semanalmente com o Presidente, podendo ser convidados membros do Secretariado para essas reuniões.
Será criado também o Gabinete de Estudos, a ser empossado no segundo mês de mandato da Direcção.
Organizar-se-á o Curso das Ideias Políticas, com formadores qualificados.
Retomar-se-á a Universidade de Verão, especialmente dedicada aos mais jovens.
Será criado o Gabinete Autárquico, para formação, estudo e resolução de problemas dos autarcas socialistas e de todos os que se interessam por assuntos do Poder Local.
O respeito pelos militantes implica o esbatimento da dicotomia entre políticos profissionais e amadores, entre os remunerados e os voluntários, com o envolvimento dos primeiros nas tarefas organizativas e no apoio à afirmação políticas dos segundos. O corpo do PS-Madeira não pode ser dividido entre cabeça e braços.
A Direcção fará um apelo aos deputados eleitos para acompanharem os trabalhos políticos nas diversas concelhias, promovendo a notoriedade dos líderes locais e estará disponível para actividades junto dos cidadãos e instituições.
O PS-Madeira realizará primárias abertas a simpatizantes, para a escolha dos seus candidatos à Presidência do Governo Regional, a candidatos à Assembleia da República e à Assembleia Regional. Do mesmo modo, os candidatos à presidência das câmaras resultarão de primárias envolvendo cidadãos dos concelhos específicos.
Os recursos financeiros do PS-Madeira, que serão tendencialmente reduzidos, devem ser disponibilizados essencialmente para actividades de natureza política. Assim, um terço do valor disponível mensalmente será atribuído às concelhias, outro terço será destinado às campanhas eleitorais e o último terço servirá para as despesas correntes não concelhias.
As verbas a atribuir às concelhias não dependerão de negociações políticas ou pessoais, mas submeter-se-ão a critérios bem definidos: número de militantes, número de eleitores e número de votantes nas últimas eleições autárquicas.
Serão criadas condições para a afirmação do Departamento das Mulheres Socialistas, promovendo-se o debate e evitando-se conflitos paralisadores.
Ainda que não seja posta em causa a autonomia da Juventude Socialista, esta organização juvenil será estimulada para uma acção mais eficaz e política junto da juventude madeirense e porto-santense. Os meios financeiros ao seu dispor dependerão sempre da qualidade das suas actividades.
Funchal, 17 de Outubro de 2011
Agostinho José de Freitas Soares, militante nº 35326
